A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, 17, os três deputados federais do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um processo que investiga irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que entenderam haver provas suficientes apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação de organização criminosa, no entanto, foi descartada por falta de elementos consistentes.

Na definição das penas, o deputado maranhense Josimar Maranhãozinho recebeu a maior condenação entre os parlamentares: 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Também do Maranhão, Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão, igualmente em regime semiaberto. Ambos ainda terão que pagar multas.

O terceiro parlamentar condenado, João Bosco da Costa (PL-SE), teve pena fixada em 5 anos de reclusão, também em regime semiaberto.

Apesar das penas decretadas, os parlamentares não perderam os mandados ficando estabelecido que a Câmara dos Deputados vai apreciar em plenário se os condenados ficarão ainda em seus cargos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os acusados teriam solicitado vantagens indevidas em troca da liberação de recursos de emendas parlamentares destinados ao município de São José de Ribamar.