O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e começa a ser implementada por grandes redes do setor, que vinham se preparando para essa mudança.

Na prática, a legislação não libera a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras comuns. Em vez disso, os supermercados poderão ter espaços exclusivos que funcionem como farmácias completas, seguindo regras sanitárias e técnicas semelhantes às de drogarias tradicionais.

Entre as principais mudanças, está a exigência de que esses espaços sejam totalmente separados do restante da loja. Os medicamentos não poderão ser expostos junto a alimentos ou outros produtos, garantindo maior controle e segurança no consumo.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar os clientes, supervisionar a venda e assegurar o cumprimento das normas de saúde.

A lei também permite a comercialização de medicamentos controlados nesses locais, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica. Nesses casos, o transporte dos medicamentos deverá ser feito de forma lacrada, especialmente se o pagamento ocorrer fora da área da farmácia.

Os supermercados poderão operar essas farmácias de forma própria ou por meio de parcerias com redes de drogarias já autorizadas.

Agora, o foco passa a ser a fiscalização. Órgãos competentes deverão garantir que as novas farmácias dentro de supermercados cumpram todas as exigências legais, assegurando a segurança da população.