O empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (15) sobre a ação movida pelo Ministério Público do Maranhão que pede a regularização ou possível retirada da réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente à loja da empresa, em São Luís.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o empresário criticou duramente a iniciativa do órgão ministerial e questionou as prioridades em relação aos problemas urbanos da capital maranhense.

“É o fim da picada. Olha só onde chegamos. Acabo de ver a notícia de que o Ministério Público do Maranhão está entrando com uma ação para retirar a nossa estátua da liberdade de São Luís.”

Na sequência, Hang comparou a medida com outras questões estruturais da cidade, apontando o estado de conservação do centro histórico.

“Enquanto isso, o centro histórico da cidade está caindo aos pedaços e nada é feito. Por que não se preocupam com as pessoas que realmente degradam o centro histórico? Jogam lixo nas ruas, descartam o entulho nas calçadas e picham a cidade.”

O empresário também responsabilizou atitudes individuais pela degradação urbana e reforçou sua crítica à atuação do poder público.

“São essas atitudes que poluem desrespeito e porcaem o São Luís.”

Apesar da polêmica, Hang destacou a recepção positiva que afirma ter recebido no estado e reforçou o compromisso de continuar investindo na região.

“Graças a Deus, fomos muito bem recebidos pelo povo do Maranhão. E a nossa loja em São Luís é uma das que mais vende no Brasil. Vou continuar investindo e abrindo lojas nesse Estado que me acolheu com tanto carinho.”

Ao final, ele questionou diretamente o Ministério Público sobre a relevância da ação.

“Ministério Público, vocês têm certeza de que a nossa Estado da Liberdade é o verdadeiro problema de São Luís? Essa é a pergunta que eu deixo para você. O que acha dessa notícia?”

O CASO

O Ministério Público do Maranhão ingressou no dia 3 de abril com uma Ação Civil Pública contra a Havan e a Prefeitura de São Luís, apontando supostas irregularidades na instalação da estrutura, localizada na Avenida Daniel de La Touche.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 09/2022 e sustenta que a réplica da Estátua da Liberdade, com cerca de 35 metros de altura, configura poluição visual e estaria em desacordo com normas urbanísticas e ambientais.

Segundo o MP, o monumento se enquadra como um “engenho publicitário extraordinário” e não possui o licenciamento específico exigido.

O promotor de Justiça Cláudio Rebêlo, da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, informou que o caso teve início após denúncia apresentada em agosto de 2021 pelo coletivo #AquiNão.

Durante a investigação, a Havan argumentou que a estrutura integra a identidade visual da marca, está instalada em área privada e não causaria impacto negativo à paisagem urbana, além de possuir alvará de construção regular.

Entretanto, o Ministério Público contestou a justificativa com base em parecer técnico elaborado por especialistas do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O estudo concluiu que a estátua funciona como um elemento publicitário fixo de grande porte, caracterizado como um totem com finalidade comercial.

De acordo com o laudo, a instalação exigiria licenciamento específico, distinto do alvará de construção do empreendimento, além de análise técnica de impacto urbano, conforme previsto no Decreto Municipal nº 25.300/2003

Para apurar a atuação do poder público, o MP solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta enviada em abril de 2023, o órgão informou que a empresa foi notificada para regularizar a situação, mas não adotou providências.

A Blitz Urbana também relatou que, desde 2023, foram realizadas três notificações e aplicada uma autuação em 2025, sem que houvesse regularização.

Diante da ausência de adequação por parte da empresa e da suposta inércia do Município na fiscalização, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça.

Na ação, o órgão pede, em caráter liminar, que a Havan inicie, no prazo de 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico. Também solicita que o Município analise o pedido com prioridade e conclua o processo administrativo em até 90 dias, sob pena de multa diária.

Ao final, caso a licença não seja concedida ou a regularização não ocorra, o MP requer a retirada da estátua, além da condenação da empresa e do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.