Uma licitação estimada em R$ 91,4 milhões conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90.030/2026, destinado ao registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das unidades de saúde da capital.

De acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira (22), uma representação com pedido de medida cautelar foi protocolada apontando supostas irregularidades no certame. A ação foi apresentada pela advogada Thalita Marques Monteiro e tem como alvo o Município de São Luís.

O contrato questionado, cujo valor estimado é de R$ 91.455.298,00, prevê, além dos serviços de limpeza e conservação, o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), coleta seletiva e transporte interno de resíduos de serviços de saúde, abrangendo unidades de saúde e setores administrativos da rede municipal.

Após análise preliminar, o Tribunal determinou a notificação da responsável pelo procedimento licitatório para apresentação de manifestação sobre os fatos apontados na representação. A defesa solicitou a prorrogação do prazo inicialmente concedido, pedido que foi aceito pelo conselheiro relator Marcelo Tavares Silva.

Na decisão publicada, o TCE destacou que a ampliação do prazo busca garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Com isso, a secretária Ana Carolina Mitri terá mais cinco dias para apresentar esclarecimentos à Corte de Contas.

Embora o mérito da denúncia ainda não tenha sido analisado, a movimentação processual indica que o procedimento licitatório está sob acompanhamento do órgão de controle externo, que deverá avaliar se houve ou não irregularidades na condução do certame.

Fonte: blogdominard